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Concurso Público

TCE revoga suspensão e autoriza concurso público da Polícia Militar

Provas serão realizadas no domingo (6), em três estados da região Norte. TCE afirmou que edital passará por retificações

Estão mantidas as provas do concurso público da Polícia Militar do Amazonas, que acontecem no próximo domingo (6). Nessa quinta-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revogou medida cautelar que suspendia o certame. A medida se deu após defesa protocolada pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).

Em sua decisão revogatória, o conselheiro Ari Jorge Moutinho disse que todos os pontos levantados no processo que embasou o pedido de suspensão do edital foram esclarecidos pela PGE e PM, e por isso, a medida cautelar seria suspensa.

TCE-AM recebeu petição do Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Amazonas (PGE-AM), que solicitou a reconsideração da medida cautelar de suspensão. Foto: Divulgação/TCE-AM

Um dos pontos principais era relacionado às vagas destinadas a Pessoas com Deficiência. Conforme esclareceu a PGE, a Polícia Militar possui lei específica de ingresso, a Lei nº 3.498/10, que deve ser utilizada como parâmetro.

Mais de 1.300 vagas

O concurso público para a PM do Amazonas corrige uma distorção histórica de déficit na corporação. São 1.350 vagas, sendo mil para aluno soldado (nível médio); 320 para aluno oficial (nível superior); e 30 vagas para aluno oficial de saúde (nível superior).

Os soldados e oficiais da Polícia Militar trabalharão em contato cotidiano com o público, em equipe, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado, a céu aberto ou em veículo automotor, em horários diversos (diurno, noturno e em rodízios de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco de morte fará parte de sua rotina de trabalho.

Pedido anterior

Após receber representação solicitando análise de possíveis irregularidades no certame, o conselheiro Ari Moutinho Júnior solicitou informações e justificativas da Polícia Militar no dia 21 de janeiro.
No entanto, o órgão não apresentou respostas sobre diversas irregularidades apontadas, o que arrastou o processo de regularização do concurso, resultando na suspensão tardia do certame.

*Com informações da assessoria

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