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Nova decisão

Presidente do Tjam derruba decisão e mantém concurso da PM no Amazonas

As provas estão mantidas para acontecer no próximo domingo (6)

Manaus (AM) – O concurso da Polícia Militar do Amazonas voltou a ser autorizado, na manhã desta sexta-feira (4). As provas acontecem no próximo domingo (6). A nova decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub.

Ele derrubou a decisão que suspendia o certame, atendendo a um pedido do Procuradoria Geral do Estado (PGE), e confirma a realização do concurso.

“A suspensão do concurso público a poucas horas de sua realização, sem qualquer demonstração de inequívoca ilegalidade ou comprovado prejuízo aos interessados, fulmina o interesse público, gerando para além de prejuízos à ordem pública, inquestionáveis danos à ordem econômica e ao sistema de segurança”, escreveu o desembargador.

No pedido, o Estado defendeu que a liminar anterior contraria inúmeros princípios do Direito Constitucional. “Verifica-se que a liminar concedida pelo Juízo de primeiro grau, ao determinar a suspensão da eficácia da retificação do edital do concurso, bem como a suspensão de sua realização, é causa inequívoca de lesão à ordem pública”, escreveu o desembargador, em trecho da decisão.

Número alto de inscritos

O concurso, que oferta 1,3 mil vagas, teve mais de 111 mil pessoas inscritas, sendo que a estimativa era de 44 mil. As inscrições começaram no dia 8 de dezembro e encerram em 4 de janeiro deste ano.

Os editais para o concurso da Polícia Militar do Amazonas foram anunciados no dia 3 de dezembro do ano passado, e as inscrições começaram no dia 8 daquele mês.

Libera, não libera

Entretanto, na última quarta-feira (2), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a realização do concurso da PM.

O pedido foi feito pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas e também após questionamentos apontados pela Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape) do tribunal ao comando da polícia.

Já na tarde de quinta-feira (3), o Tribunal de Contas voltou atrás e liberou o concurso. O conselheiro Ari Moutinho disse que todos os pontos levantados no processo que embasou o pedido de suspensão do edital foram esclarecidos pela Procuradoria Geral do Estado e a PM e, com isso, a medida cautelar seria suspensa.

Porém, horas depois, a Justiça suspendeu o concurso mais uma vez. Agora, por conta de um pedido da Defensoria Pública.

A Defensoria apontou a questão da realocação de candidatos para realizar a prova em outra cidade, diferente da qual foi escolhida no momento da inscrição.

Foi informado, garante o governo

Conforme o Governo do Amazonas, em 18 de janeiro, a Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso, publicou edital de retificação prevendo a possibilidade de realocação de candidatos inscritos, caso o número excedesse a oferta de lugares existentes nos municípios.

Em algumas cidades, não há capacidade para realização das provas, devido ao alto número de inscritos. Para o presidente do TJAM, a medida administrativa adotada pela FGV garante a igualdade de condições.

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