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Projeto de Lei

PL de Roberto Cidade quer garantir informação sobre disponibilidade de medicamentos

A propositura, que já está tramitando, visa criar um cadastro para que a disponibilidade dos remédios seja informada via mensagem de celular aos usuários

Divulgação

Manaus (AM) – Para evitar que pacientes se desloquem em busca de medicamentos de uso contínuo e não encontrem o remédio no estoque das unidades de saúde, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei 47/2022.

A propositura, que já está tramitando, visa criar um cadastro para que a disponibilidade dos remédios seja informada via mensagem de celular aos usuários.

Segundo o deputado, há vários relatos de pessoas que se deslocam por grandes distâncias e não conseguem retirar o medicamento nas unidades de saúde do Estado.

“Isso é muito comum, infelizmente. Em alguns casos o deslocamento é feito de uma área rural até a sede do município, o que se torna muito caro a essas pessoas. O projeto é justamente para que o paciente seja informado e não dê mais viagem perdida. É um problema a menos para quem já está lutando contra uma doença”, destacou.

O PL prevê, ainda, que um representante do paciente, devidamente cadastrado junto à unidade de saúde, poderá ser o informado acerca da disponibilidade dos medicamentos.

O projeto entrou na pauta nesta quinta-feira e, regimentalmente, ainda precisa tramitar durante mais duas sessões ordinárias para aí ser enviado paras as comissões técnicas.

*Com informações da assessoria

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